Pessoa com Deficiência
Programas
Viver sem Limite
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência visa implementar novas iniciativas e intensificar ações
desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.
O Governo Federal lançou no dia 17 de novembro de 2011 o Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
como resultado do firme compromisso político com a plena cidadania das
pessoas com deficiência no Brasil. Oportunidades, direitos, cidadania
para todas as pessoas são objetivos aos quais o Plano está dedicado.
Segundo resultados divulgados pelo
IBGE, do Censo 2010, o País possui 45,6 milhões de pessoas com alguma
deficiência, o que representa 23,91% da população. Mas, ao lançarmos
esse conjunto de iniciativas, estamos pensando numa sociedade mais justa
e plural para todos os 190 milhões de brasileiros, afinal de contas
quando as pessoas com deficiência estão incluídas, toda a sociedade
ganha.
O Viver sem Limite foi construído com
inspiração na força e no exemplo das próprias pessoas com deficiência,
que historicamente estiveram condenadas à segregação. Trata-se de um
conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à
Educação; Inclusão social; Atenção à Saúde e Acessibilidade. Cada ação
presente nesses eixos é interdependente e articulada com as demais,
construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar
um contexto de garantia de diretos para as pessoas com deficiência,
considerando suas múltiplas necessidades nos diferentes momentos de suas
vidas.
O governo brasileiro tem a convicção de
que só produziremos mudanças para a superação de limites quando
equipararmos oportunidades entre pessoas com e sem deficiência. Isso
porque os limites não estão definidos pela condição de cada pessoa, mas
pela sociedade, seja através de obstáculos físicos ou de atitudes
preconceituosas. O produto desse trabalho é um Plano de Ação que
articula e organiza iniciativas inovadoras em diferentes áreas,
possibilitando otimizar resultados e assegurar cada vez mais uma vida
melhor, com dignidade e direitos para as pessoas com deficiência.
Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
o Estado brasileiro reafirma o compromisso irrenunciável de assegurar a
todos e todas, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento
e à autonomia. A base dessa responsabilidade está na Constituição
Federal de 1988 e foi ampliada com a ratificação pelo Brasil da
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, em 2008. O Viver sem Limite tem como referência fundamental
a constatação de que, ainda que a condição de deficiência esteja
presente em diferentes grupos sociais e em diferentes idades, existe uma
estreita relação entre pobreza extrema e agravamento das condições de
deficiência. Motivados por esses indicadores, o Plano a ser executado
tem especial atenção com as pessoas que encontram-se em situação de
pobreza extrema, desafio central do nosso governo.
Confira a legislação específica do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011 - Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite
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